Termos e condições

RESUMO

Este Contrato de Licença de Utilizador Final (CLUF) é um acordo legal entre o utilizador (seja individual ou uma entidade legal) e a SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL, relativo à utilização da PLATAFORMA BIBLIA.PT (Aplicações e/ou Plataformas Web de interação Bíblica), que inclui, mas não se limita a, software de computadores e pode incluir suportes de difusão de informação associados, propriedade intelectual de terceiros, materiais impressos, e documentos eletrónicos.

Esta licença é para um único utilizador e não é transferível. É necessário que cada utilizador tenha a sua própria conta. Aplicação Móvel: Pode instalar a aplicação e aceder à sua conta apenas a partir do dispositivo eletrónico da sua escolha.

Acesso ao Website: Aceda à PLATAFORMA BIBLIA.PT a partir de uma plataforma web, através do registo da sua conta.

Ao instalar, registar-se, fazer download, copiar, e/ou usar de qualquer outra forma a plataforma BIBLIA.PT, concorda em estar vinculado aos termos deste contrato de licença de utilizador final.

 

1.  DEFINIÇÕES

• ‘conta’: a combinação de um endereço eletrónico e de uma palavra-passe usada em princípio, para entrar ou fazer login na plataforma BIBLIA.PT, ou um método semelhante de login aprovado pela SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL, registado no nome de uma única pessoa;

• ‘conteúdo vinculado à conta’: conteúdo que, por via da funcionalidade exclusiva da plataforma BIBLIA.PT, a esta é adicionado pelo utilizador, e possivelmente no final adaptado, e ligado a uma conta;

• ‘titular da conta’: a pessoa física em cujo nome é registado uma conta na plataforma BIBLIA.PT;

• ‘código de ação’: um código único, fornecido pela SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL, através do qual, em alguns casos e sob condições expressas, o acesso de uma determinada conta à plataforma BIBLIA.PT poderá ser temporariamente alargado;

• ‘SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL’:

• ‘website’: o site na Internet www.biblia.pt da SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL

• ‘conta comercial: uma conta criada/configurada pela SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL no âmbito de um contrato entre a SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL e uma determinada organização, identificada pela SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL como conta comercial;

• ‘conteúdo’: textos, imagens e outros materiais na plataforma BIBLIA.PT;

• ‘PLATAFORMA BIBLIA.PT’:  Aplicação móvel BÍBLIA PARA TODOS e www.biblia.pt.

• ‘utilizador’: a pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma BIBLIA.PT

 

Sempre que os Termos de Utilização se refiram a ‘fins não-comerciais’, entende-se o seguinte (exceto para o parágrafo 5 ou quando indicado de outra forma):

• utilizar em boletins de igrejas, liturgias, catequeses, etc.;

• uso não-comercial (impresso ou em formato digital) em escolas;

• uso não-comercial: utilizado no âmbito da igreja (serviços religiosos, boletins de igrejas locais, manuais de estudo bíblico, apresentações projetadas durante os serviços religiosos, etc.) e em materiais de distribuição gratuita;

• uso próprio: para uso pessoal do utilizador, ou em círculos pequenos; tais como, círculos familiares, reuniões de grupos de jovens, etc.;

 

Sempre que os Termos de Utilização se refiram a ‘fins comerciais’, entende-se o seguinte:

• utilização em produtos vendidos comercialmente pelo utilizador ou por terceiros em seu nome (impressos ou em formato digital);

• em placares publicitários;

• uso comercial: uso em quaisquer trabalhos/ou publicações (livros, revistas, jornais, etc.) vendidos por qualquer tarifa, taxa, cobrança, encargo ou outra compensação;

• qualquer utilização para além do uso não-comercial acima descrito.

 

2. APLICAÇÃO DO CLUF

Estas condições são aplicáveis a cada instância de utilização da plataforma BIBLIA.PT pelo utilizador. Ao usar a plataforma BIBLIA.PT, seja de que forma for, o utilizador aceita estar irrevogavelmente vinculado a estes Termos de Utilizador. A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização como bem lhe parecer. Os termos de Utilização alterados entram em vigor assim que aforem publicados na plataforma BIBLIA.PT. A continuação do uso da plataforma BIBLIA.PT por parte do utilizador, confirma a sua aceitação incondicional do Termos de Utilização alterados.

 

3. CONTA, ENDEREÇO ELETRÓNICO E PRIVACIDADE

3.1 Para ter acesso a alguns conteúdos e funcionalidades da plataforma BIBLIA.PT, o utilizador terá de criar uma conta na PLATAFORMA. A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL determinará quem pode criar uma conta, bem como quais os procedimentos de registo.

3.2 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL reserva-se o direito de limitar o uso de uma única conta em vários dispositivos.

3.3 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL reserva-se o direito de limitar o acesso oferecido por uma única conta, bem como o uso de códigos de ação para uma única conta.

3.4 Para criar e registar uma conta com sucesso, é necessário um endereço de e-mail operacional. O titular da conta deve garantir que esse endereço de e-mail esteja sempre ligado à conta para fins de contacto. No caso de um endereço de e-mail, ligado a uma conta, já não estar em uso, o titular da conta deve fornecer um e-mail operacional alternativo, através do qual o mesmo esteja contactável. A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL reserva-se o direito de cancelar ou remover uma conta, caso esta não esteja ligada a um endereço de e-mail operacional.

3.5 A política de privacidade da SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL está acessível no SITE:

 

4. LICENCIAMENTO

4.1 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL fornece ao utilizador uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar a PLATAFORMA BIBLIA.PT nas condições estabelecidas nestes Termos de Utilização.

4.2 O utilizador reconhece que todos os direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o conteúdo da PLATAFORMA BIBLIA.PT permanecem com a SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL e os seus Licenciadores da Propriedade Intelectual de terceiros. Nenhuma disposição deste CLUF poderá ser interpretada como uma transferência de direitos, qualquer que seja a forma ou âmbito.

4.3 A PLATAFORMA BIBLIA.PT, e o seu conteúdo, estão protegidos pelas leis de direitos autorais e disposições do tratado internacional.  Quaisquer atos de violação de direitos autorais por um indivíduo ou entidade pode incorrer numa ação legal.

4.4 Salvo disposição em contrário, todo o material, incluído, mas não limitado aos textos bíblicos, que disponibilizados para uso dentro da PLATAFORMA BIBLIA.PT, está protegido pelas leis de direitos autorais e disposições do tratado internacional.  Todos os direitos destes materiais estão reservados pelos respetivos detentores dos direitos autorais de terceiros e estão licenciados à SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL para uso exclusivo na PLATAFORMA BIBLIA.PT

4.5 O utilizador não tem permissão para transferir ou sublicenciar a licença de utilização da plataforma BIBLIA.PT

 

5. TERMOS/CONDIÇÕES RELATIVAMENTE AO USO DO TEXTO BÍBLICO

5.1 Regras base para a utilização do texto bíblico

  •  O uso de textos bíblicos protegidos por direitos autorais da SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL está sujeito aos termos da política de direitos autorais da SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL, que podem ser consultados aqui. O uso de quaisquer outros textos bíblicos estará sujeito aos termos de utilização dos detentores dos seus direitos autorais.
  • Para mais informações sobre a utilização dos textos bíblicos, seja impresso ou em aplicações digitais, por favor contacte o advogado e responsável pelos direitos autorais da SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL através do e-mail l.fletcher@sociedade-biblica.pt

 

6. FONTE - E REFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS

6.1 É permitido distribuir partes do conteúdo, apenas para uso pessoal e não-comercial, diretamente através de outros meios eletrónicos, tais como RSS, mensagens SMS, blogs, devocionais diários, podcasts, e serviços de média social, até a um máximo de:

  • 50 (cinquenta) versículos da Bíblia, como exemplo de uma utilização justa
  • Uso de recursos média relacionado para 1 versículo da Bíblia ou 10 palavras-chave como exemplo de uma utilização justa
  • Numa resolução até 1080px.
    1. Os conteúdos partilhados desta forma devem ser apresentados com um link para o site da PLATAFORMA BIBLIA.PT na loja de aplicações móveis ou no site onde a plataforma BIBLIA.PT, foi originalmente acedida/ou feito o download.
    2. É permitido imprimir pequenas porções do conteúdo para uso pessoal do utilizador até ao máximo de:
  • 10 cópias de uma única página de conteúdos para uso em sala de aula
  • Resolução de impressão de 300 dpi.
    1. Não é permitido imprimir e/ou distribuir ou vender cópias do conteúdo, pois o único método de distribuição legal é feito através da loja da Aplicação e/ou site onde o conteúdo foi originalmente acedido e /ou feito o download.
    2. Não é permitida a reprodução e /ou distribuição de qualquer conteúdo da PLATAFORMA BIBLIA.PT a qualquer pessoa ou entidade para o seu potencial ou atual benefício e/ou deles. Os utilizadores não podem remover e/ou ocultar os avisos de direitos de autorais associados ao conteúdo da PLATAFORMA BIBLIA.PT. Toda e qualquer projeção digital, reprodução e/ou uso pessoal do conteúdo da PLATAFORMA BIBLIA.PT deve exibir as confirmações de direitos autorais associadas.
    3. Sempre que o texto bíblico for reutilizado, é necessário fornecer a referência da fonte e dos direitos autorais conforme descrito na política de direitos autorais da SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL.

6.7 Não é permitido aos utilizadores editar, manipular, adaptar, modificar e/ou traduzir o conteúdo da plataforma BIBLIA.PT, exceto por meio de uma autorização escrita da SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL para tal.

6.8 Sempre que outros conteúdos da plataforma BIBLIA.PT forem usados, as referências da fonte e dos direitos autorais devem ser expressas:

 

 

7. CONTEÚDO VINCULADO À CONTA E CONFIGURAÇÕES

7.1 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL pode disponibilizar funcionalidades na sua plataforma BIBLIA.PT que estejam ligadas a uma conta, através da qual o utilizador poderá adicionar ou editar e/ou influenciar os conteúdos.

7.2 O titular da conta é responsável pelo conteúdo vinculado à sua própria conta.

7.3 O utilizador reconhece que o conteúdo e funcionalidades vinculados à conta serão acessíveis por qualquer pessoa que use a mesma conta, e os mesmos poderão ser adaptados e/ ou removidos quando usados por terceiros.

7.4 O utilizador reconhece que o acesso aos conteúdos e funcionalidades vinculados à conta dependem de estar conectado por meio de um login e, possivelmente, de um tipo de conta específico, e que é possível que, sem um login ou após uma alteração no tipo de conta, alguns dos conteúdos e/ ou funcionalidades vinculados à conta deixem de estar acessíveis.

7.5 O utilizador concorda em utilizar as funções relacionadas com os conteúdos vinculados à conta de forma apropriada (no que diz respeito a linguagem e direitos autorais, e em quaisquer outros aspetos que sejam relevantes). A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL reserva-se o direito de remover ou bloquear conteúdo vinculado à conta quando, segundo os critérios da SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL, o mesmo esteja a ser usado inapropriadamente ou de forma inadequada.

7.6 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL tem o direito de adaptar a plataforma BIBLIA.PT de forma a que um conteúdo específico e/ou funcionalidades vinculados a uma conta deixem de ser acessíveis.

 

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Apesar do licenciamento divulgado nestes Termos de Utilização, o utilizador reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os conteúdos da plataforma, BIBLIA.PT pertencem à SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL e com terceiros. Nenhuma disposição destes Termos de Utilização poderá ser interpretada como uma transferência de direitos, qualquer que seja a forma ou âmbito.

8.2 O utilizador reconhece que terceiros (i.e., outros para além da SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL) podem deter direitos autorais sobre o conteúdo da plataforma BIBLIA.PT. O utilizador é responsável por obter permissão dos mesmos diretamente se/ quando esta for necessária para fins de duplicação e/ou publicação de conteúdos da plataforma BIBLIA.PT. O utilizador compromete-se a fornecer à SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL a prova de ter recebido permissão de terceiros relativamente à duplicação e/ou publicação de conteúdos da plataforma BIBLIA.PT.

 

9. GARANTIA, RESPONSABILIDADE LEGAL E COMPENSAÇÃO

9.1 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL não é, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis legalmente responsável por possíveis danos que possam advir do abuso de detalhes de login por terceiros.

9.2 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL não é legalmente responsável por quaisquer danos, materiais ou imateriais (tais como danos materiais e perdas financeiras), que possam advir da violação de direitos de (propriedade intelectual) de terceiros devido à duplicação e/ou publicação de conteúdo da plataforma BIBLIA.PT pelo utilizador, incluindo, mas não exclusivo a direitos autorais e de imagem.

9.3 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL não é legalmente responsável por quaisquer danos, materiais ou imateriais (tais como danos materiais e perdas financeiras), que possam resultar de danos de sistemas informáticos devido à utilização da PLATAFORMA BIBLIA.PT e/ou o seu conteúdo.

9.4 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL não garante que a PLATAFORMA BIBLIA.PT e os seus conteúdos estejam sempre acessíveis, e não se responsabiliza por possíveis danos relacionados com a inacessibilidade da PLATAFORMA BIBLIA.PT e/ou dos conteúdos da mesma em qualquer situação.

9.5 O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos no ato de registo estão corretos e completos, e indemniza a SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL contra qualquer dano, material ou imaterial (tais como danos materiais ou perdas financeiras), que possam resultar da imprecisão ou incompletude dos seus dados.

 

10. EMENDAS E TÉRMINO

10.1 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL tem o direito de rescindir ou remover uma conta, e de impedir o titular da mesma e os utilizadores de acederem à PLATAFORMA BIBLIA.PT.

10.2 A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL tem o direito de rescindir ou limitar o acesso a determinadas áreas da PLATAFORMA BIBLIA.PT

10.3 SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL tem o direito de fazer alterações à PLATAFORMA BIBLIA.PT e/ou optar por não voltar a disponibilizar a mesma.

 

11. LEI APLICÁVEL E LETÍGIOS

Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados segundo as leis de PORTUGAL e o utilizador, por este meio, submete-se à jurisdição exclusiva de PORTUGAL para a inquirição de qualquer litígio decorrente, que o utilizador e a SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL não consigam resolver amigavelmente.

 

12. GERAL

Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for, por qualquer motivo, considerada nula e inválida, ou inaplicável seja de que maneira for, de forma alguma afetará a aplicação das restantes disposições constantes nestes Termos de Utilização. A SOCIEDADE BÍBLICA DE PORTUGAL decidirá uma nova disposição, o mais próxima possível da antiga, sobre o conteúdo a âmbito que não seja nula, inválida, ou inaplicável de qualquer outra forma.

 

Termos de Utilização (www.biblia.pt)

 Versão 1 - 20 Fevereiro 2019

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